Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Esta política descreve como tratamos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• 68.471.833 GUSTAVO CAMPANELLI OHARA
• Nome fantasia OpenLaw
• CNPJ 68.471.833/0001-74
• Cuiabá - MT
• empresa@openlawtech.com

O e-mail acima é o canal de comunicação para qualquer assunto relativo a dados pessoais e proteção de dados.

2. Os dois papéis da OpenLaw

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados por conta de outra pessoa (operador). A OpenLaw ocupa os dois papéis, em situações diferentes, e é importante saber qual se aplica ao seu caso.

Quando somos controladores

Quando você entra em contato conosco pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail para conhecer o nosso software, somos nós que decidimos como esses dados de contato são tratados. Aqui a OpenLaw é controladora.

Quando somos operadores

Quando o assistente virtual atende uma pessoa no WhatsApp de um escritório de advocacia contratante, quem decide o que é perguntado, quais critérios são aplicados e o que é feito com o resultado é o escritório. Ele é o controlador; a OpenLaw é operadora e trata esses dados apenas conforme as instruções recebidas.

3. Dados que tratamos

Como controladora, no contato comercial

• Nome e telefone de quem nos escreve
• E-mail, quando o contato é feito por esse canal
• Conteúdo das mensagens trocadas conosco
• Nome do escritório e área de atuação, quando informados

Como operadora, na triagem feita para um escritório

• Nome, telefone e demais dados de identificação informados pela pessoa
• Relato dos fatos, em texto ou em áudio
• Imagens de documentos enviadas pela própria pessoa, como carteira de trabalho, contracheque e capturas de tela de conversas
• Registro da conversa e das respostas dadas às perguntas definidas pelo escritório

O relato de uma situação de trabalho pode conter dados pessoais sensíveis, na definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD — por exemplo, informação sobre saúde em caso de acidente ou doença ocupacional, ou sobre filiação sindical. Esses dados são tratados apenas na medida em que a própria pessoa os informa espontaneamente e para a finalidade de permitir a análise do caso pelo advogado.

4. Para que tratamos e com qual base legal

• Responder ao seu contato e apresentar o serviço. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Operar o assistente virtual para o escritório contratante. Base legal: execução do contrato firmado com o escritório (art. 7º, V), sob as instruções dele como controlador.
• Manter o serviço em funcionamento e seguro. Inclui registros técnicos necessários para investigar falhas e uso indevido. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: artigos 7º, II e VI.

Não usamos dados pessoais para publicidade própria, não vendemos dados e não os cedemos a terceiros para fins comerciais.

5. Este site não usa rastreadores

Esta página é um site estático. Não possui ferramentas de análise de audiência, pixels de rastreamento, publicidade ou widgets de terceiros, e nada do que você faz aqui é usado para criar perfil ou acompanhar sua navegação em outros sites. Não há formulário nesta página: todo contato acontece por links diretos de e-mail e WhatsApp.

O site é servido por meio de uma rede de distribuição de conteúdo e segurança (Cloudflare), contratada como prestadora de infraestrutura. Por conta disso, e sem qualquer finalidade de rastreamento ou publicidade, podem ocorrer:

• Gravação de um cookie estritamente necessário de segurança (por exemplo, __cf_bm), utilizado pelo provedor para distinguir acessos humanos de acessos automatizados e proteger o site contra abuso. Ele tem vida curta e não serve para identificar você nem para publicidade.
• Envio automático, pelo navegador, de relatórios técnicos de erro de rede ao provedor, quando a conexão falha.

Não instalamos cookies próprios e não usamos armazenamento local do navegador para guardar informações sobre você.

O provedor que hospeda o site pode manter registros técnicos de acesso, como endereço IP e horário da requisição, para segurança e funcionamento da rede.

6. Com quem os dados são compartilhados

• O escritório de advocacia contratante, que é o destinatário natural das informações coletadas na triagem e o controlador desses dados.
• A plataforma de mensageria pela qual a conversa acontece, sujeita às políticas próprias dela.
• Prestadores de infraestrutura e de processamento necessários para o funcionamento do software, contratados por nós e obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto no Capítulo V da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados tratados para um escritório contratante são mantidos durante a vigência do contrato firmado com ele e eliminados após o encerramento da relação, salvo quando a guarda por prazo maior for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou for necessária para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados de contato comercial de quem nos procura são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao registro da negociação, observados os mesmos limites acima.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo controle de acesso restrito às pessoas que precisam operar o serviço e uso de conexões cifradas na transmissão das informações.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

9. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, o direito de obter:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento

10. Como exercer seus direitos

Escreva para empresa@openlawtech.com ou fale conosco pelo WhatsApp. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de proteção contra pedidos fraudulentos.

Se o seu pedido se referir a uma conversa que você teve com o assistente virtual no WhatsApp de um escritório de advocacia, ele será encaminhado a esse escritório, que é o controlador dos dados.

Para pedir especificamente a exclusão dos seus dados, veja a página Exclusão de Dados, com o canal, o prazo e a lista do que é apagado.

11. Crianças e adolescentes

Nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se identificarmos esse tipo de dado sem a devida base legal, ele será eliminado.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica registrada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato aos escritórios contratantes.